Direito e Legislação
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QUANDO O PODER INFORMAL SE TORNA DONO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona um episódio que resume, com precisão quase didática, os vícios que corroem a relação entre poder político e dinheiro público no Brasil. A Polícia Federal identificou indícios de que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teria exercido influência irregular sobre… Continue reading
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FEMINICÍDIO NO BRASIL: quando a lei existe e a morte continua
Poucos temas sociais expõem de forma tão crua o abismo entre o avanço legislativo e a realidade vivida quanto o feminicídio. O Brasil endureceu significativamente sua legislação nos últimos anos: a Lei nº 14.994/2024, sancionada em 9 de outubro de 2024, promoveu uma mudança estrutural, e desde essa alteração legislativa o feminicídio passou a ser… Continue reading
Entrelinhas do Real 